Com esta manchete, muitos jornais estão divulgando uma série de equívocos que pretendo elucidar.

As matérias (a maioria na base do copia-e-cola) citam uma entrevista com o futuro Presidente do IBAMA, Eduardo Fortunato Bim em que ele teria alegado ser a favor da exportação de gado vivo. As matérias citam um parecer que seria prova disso. E terminam anunciando que, desta forma, as vaquejadas e a caça passarão a ser práticas esportivas. E com patrocínio institucional do Ibama (?)

Foto: Dreamstime

Mas até que ponto tudo isso é verdade?

Eu li na íntegra a entrevista com Eduardo Fortunato Bim (Estadão) intitulada “Futuro presidente do Ibama quer licenciamento ambiental automático” e ele nada citou sobre animais, ele citou apenas quadro de servidores, regulamentação da queima de máquinas e equipamentos, licenciamento automático para o agronegócio, abordou cadastro ambiental rural (CAR). Segundo ele, o governo da Bahia já adota um procedimento parecido para o licenciamento. Ou seja, ele pretende estender ao Brasil o que já ocorre. Falou em regulamentar a fiscalização. terminar com indústria da multa e defendeu o diálogo com indígenas, respeitando a opinião deles, mas sem deixar que eles ditem as regras, ou seja, propôs haver diálogo  e respeito mútuos. Ele nada falou em relação aos animais.

O parecer que estas matérias mostram foi redigido/assinado em 26 de fevereiro de 2018, ou seja, quando Eduardo nem sonhava em ser Presidente IBAMA. E o conteúdo é diferente do que está sendo divulgado. No documento, ele afirmava que a “atuação do Ibama (e dos outros órgãos ambientais) como perito, então, foge completamente das suas funções institucionais e põe em risco o satisfatório exercício de suas verdadeiras funções. Ter que realizar milhares de perícias ambientais judiciais de todo o Brasil seria um contrassenso em prol do exercício de incumbência que não lhe pertence e não lhe cabe, instaurando-se o caos na proteção do meio ambiente a cargo do Ibama, com o completo embaraço de suas atividades institucionais e perda na preservação do meio ambiente. 162. Mesmo que não seja como perito, mas como parte supostamente obrigada a fiscalizar os alegados maus-tratos aos animais, o Ibama somente pode ser chamado a responder depois da aplicação do princípio constitucional da subsidiariedade, ou seja, que o município e, posteriormente, o Estado-membro não sejam capazes de lidar com a questão, o que se afigura virtualmente impossível em se tratando de alegações de maus-tratos aos animais, que é questão ao alcance de qualquer órgão ambiental minimamente estruturado“.

Com isso, entendo que ele estava questionando que o IBAMA só deveria ser chamado a fiscalizar os alegados maus-tratos aos animais, depois que o Município e o Estado tivessem verificado, já que a principal função do IBAMA seria ambiental. Ele não se posicionou a favor de maus-tratos aos animais, nem era essa a questão, o que estava discutindo era a responsabilidade na fiscalização disso.

Como já sabemos, a vaquejada e o rodeio foram reconhecidos oficialmente por MICHEL TEMER (PMDB) como manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial. O reconhecimento está na Lei 13.364/2016, Diário Oficial da União – Seção 1 – 30/11/2016, Página 1.

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da chamada bancada da bala, propõe, desde 2016, a PL 6268/16 liberação da caça de animais silvestres no Brasil, sendo que esta caça é proibida desde 1967, pela Lei de Proteção à Fauna (5.197), instituída durante o Regime Militar. Falam tão mal dos militares e foram eles que instituíram esta e outras importantes Leis que protegem aos humanos e aos animais até hoje.

Sendo assim, é irresponsável atribuir ao próximo Governo o que já está ocorrendo desde 2016 em relação aos animais (vaquejada, rodeio e caça).

Como podem perceber, a matéria que está sendo republicada de forma irresponsável por diversos jornais e blogs, nada tem de verídica. Apenas deturpa um tema, como já tem ocorrido cada vez com mais frequência. Penso que os redatores e blogueiros precisam checar antes de divulgar notícias que envolvem um mau jornalismo como Grupo Folha, Globo e outros que deturpam os fatos. Só depois que o governo iniciar em Janeiro é que saberemos, de fato o que será feito. Até lá só temos muito diz-que-me-disse, especulações e muita má vontade em aceitar algo novo.

Como já afirmei algumas vezes, se daqui a quatro anos, as pessoas estiverem insatisfeitas, que reclamem e façam valer suas opiniões, mas se posicionarem contrárias a um governo que nem começou, é infantilidade. Quem imagina que estava bom com a esquerda depenando o Brasil, em todos os sentidos, tem que procurar um tratamento terapêutico com urgência.

Saiba mais:

Vaquejada e rodeio: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2016/lei-13364-29-novembro-2016-783953-norma-pl.html

Liberação da caça: PL 6268/16  http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/521851-PROJETO-REGULAMENTA-MANEJO-E-CONTROLE-DA-CACA-NO-BRASIL.html

Matéria original do Estadão (não há nenhum relato sobre animais):  https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,futuro-presidente-do-ibama-quer-licenciamento-ambiental-automatico,70002653997

Parecer na íntegra: parecer-17-2018-cojud-exportacao-gado-abate-religioso-inex-maus-tratos-nt-27-18-dipro