O benefício para filhas terminou em 2000, o sistema de Previdência dos Militares é sustentado por seus salários e é independente do INSS. Mesmo assim, até hoje a mídia está divulgando equivocadamente este tema. Por isso, leia este artigo na íntegra. É um pouco longo, mas explica em detalhes todo o Sistema Militar, as pensões, as principais Leis, cita também o funcionarismo público (que também independe do INSS) e ainda mostra porque o INSS está “quebrado”. Confira!

Há muitos anos se iniciou uma campanha para jogar a população contra os militares e vice-versa. Nesta campanha valia tudo, depoimentos falsos, relatos confusos de “sequestros” e injustas prisões com torturas e muito mais. Levando-se em conta que o militarismo tem sido pregado como um período obscuro, repressivo e torturante, é natural que as novas gerações temam o que, na verdade, não foi nem metade do que se relata. E, de heróis do início, os militares passaram a vilões pela mesma mídia que os apoiou. Este tema eu já abordei em outro artigo, por isso, procurarei citar só as consequências desta campanha. Num equívoco intermediário, os policiais militares foram os mais prejudicados. Primeiro porque, como já citei algumas vezes, quase sempre são confundidos com o militarismo. Segundo porque são confundidos com as forças armadas. Embora possa ser considerada parte das forças armadas, na prática, a Polícia Militar brasileira é encarregada de realizar policiamento ostensivo, preventivo, repressivo imediato e de preservação da ordem pública, sendo que cada Estado e o Distrito Federal possui sua própria Polícia Militar, cada uma subordinada ao Governador do Estado a que pertence. Portanto, nas inúmeras vezes em que a polícia militar é enviada para conter alguma manifestação popular que esteja causando algum transtorno (um quebra-quebra), a mídia se esquece” de divulgar que a polícia militar recebe ordens dos governadores de seus respectivos Estados. A mídia também não divulga os inúmeros salvamentos que a polícia militar realiza diariamente. A mídia só divulga exaustivamente os erros, as ações repressivas e faz a população temer os militares (tanto PM quanto Forças Armadas). As Forças Armadas, compostas por Marinha, Exército e Aeronáutica (Força Aérea), são forças federais subordinadas ao Ministério da Defesa e ao Presidente da República, já que este é o comandante supremo das Forças Armadas. Portanto, todos os militares recebem ordens e não agem sozinhos.

Aqui já é possível verificar a grande diferença que há não só nos comandos das polícias como nos salários. A Marinha do Brasil, responsável pelas operações navais e guarda de águas territoriais brasileiras, o Exército Brasileiro, responsável pelas operações militares em terra e a Força Aérea Brasileira, responsável direta pela defesa aeroespacial do território brasileiro, são subordinadas ao Ministério da Defesa. Enquanto as Polícias Militares (incluindo Bombeiros) tem função de policiamento ostensivo (PM) e de salvamento (Bombeiros) e são subordinados aos Governos de Estados. Os salários também são proporcionais aos cargos, funções e aos órgãos que os coordenam. Lembrando que os policiais de Brasília – DF tem um salário diferenciado dos outros estados brasileiros. 

Os militares, aqui se inclui todos os já citados tem uma previdência própria que se autossustenta. Ou seja, em nenhum momento os militares usufruem de dinheiro público como se apregoa tanto. Apesar de serem pagos com dinheiro público, os militares não tem os mesmos direitos que outros funcionários públicos. Por exemplo, militares não têm direito à hora extra, não tem FGTS, não têm adicional noturno, adicional insalubridade nem recebem auxílio-moradia, quando são designados a atuar em diversos lugares do Brasil, eles próprios têm que arcar com todas as despesas. Há locais em que os policiais têm que arcar até com as despesas de farda e armas. Eles também não podem fazer greve e nunca se aposentam, ou seja, eles vão para a reserva, podendo ser chamados ao posto a qualquer momento e contribuem para o fundo de pensão de forma contínua, com 7,5 a 9% mensalmente, para fundo de pensão. Também contribuem com 3,5% para a assistência médico-hospitalar, tudo isso descontado de seus proventos. Vale destacar que os Art 142 e 144 da CF/88 estabelecem as atribuições das Forças Armadas e das Forças Auxiliares. Para entender melhor, um exemplo prático. Um militar que receba R$ 3.000 (três mil reais) por mês, descontará do seu salário, entre R$ 225,00 e R$ 270,00 mensalmente para custear pensões. Fique bem entendido que o salário continua sendo o mesmo, quem desconta para fundo de pensão é o militar, retirando do seu próprio salário. Isso independe se ele é casado ou solteiro, se tem ou não filhos, se está na ativa ou na reserva, ele pagará enquanto viver, ou seja, desde que se inicia no serviço militar (pode ser chamado “sentar praça”) até o último suspiro de vida, o militar PAGA para reservar a pensão que será passada à viúva e aos filhos. Caso ele nunca se case ou nunca tenha filhas, ele terá contribuído para auxiliar apenas sua viúva (se for casado) e/ou outras pensionistas ou ainda algum filho que tenha alguma deficiência que o impeça de se autossustentar, sejam estes dependentes seus ou de outro militar. Este sistema, invés de ser criticado, deveria ser elogiado, pois demonstra o quanto os militares se preocupam com suas mulheres sejam esposas ou filhas e o quanto são responsáveis pelos filhos que geraram, principalmente os inválidos.

Salários milionários para filhas de militares? Entenda a realidade:

Aqui entra o tema principal, as FILHAS dos militares que tanto têm incomodado a grande mídia. A primeira a citar isso, com bastante sarcasmo por sinal, foi a Lilian Witte Fibe, no JG comentando “todo mundo conhece uma filha de militar que não casou para ficar recebendo pensão”. O comentário, além de descabido, colaborou para que ela fosse vista com mais rejeição (do que antes era) por grande parte do público que, naquela época não se deixava levar por notícias sensacionalistas nem comentários infundados. A partir daí, periodicamente, alguém da mídia resolve citar estas sanguessugas que usufruem de pensões altíssimas (acima de trinta mil reais), muitas regalias sem trabalhar nem merecer. E tanto martelaram isso que, atualmente, muitas pessoas imaginam este disparate, verdadeiro crime contra os trabalhadores, segundo quem apregoa, óbvio!

O principal aqui é citar que, desde 29 de dezembro de 2000, as filhas de militares perderam este direito. A partir desta data, todos os cidadãos que ingressaram nas Forças Armadas (isso inclui PMs), continuaram descontando os 7,5%, mas não tem mais direito a deixar pensão para suas filhas. Os que já estavam na ativa antes desta data puderam optar por contribuir com 9% para manter o direito de pensão às suas filhas. Segundo cálculos estimativos realizados pelo Ministério da Previdência e pelo Ministério do Planejamento, os recursos arrecadados, anualmente, seriam cerca de 170 milhões de reais e permitiriam superávit até o ano de 2017. Cálculos mais precisos, baseados em dados decorrentes dos anos de 2001 e 2002, portanto reais, permitem afirmar que, provavelmente, esse sistema será superavitário até 2036, quando se inicia o seu período de extinção, em decorrência de a população do sistema atingir o limite previsível de sobrevida. Deve-se frisar que a partir de 2001, foi realizada ampla “reforma” na Proteção Social dos Militares, por intermédio da Medida Provisória 2.215-10/2001, que retirou direitos dos militares, dentre os quais: o adicional de tempo de serviço, o auxílio-moradia, a licença especial, a pensão para as filhas, que já vigorava desde 2000, entre outros.  Ou seja, os militares já vem sendo sacrificados desde esta época. A mídia tem forçado o povo a imaginar que os militares devam ser mais sacrificados ainda. Deve-se perceber que a intervenção nesse processo ocasionará a interrupção de um fluxo de receita anual de cerca de 120 milhões de reais, a devolução dos recursos já arrecadados e, com grande probabilidade, inúmeras demandas judiciais, que, certamente, decorreriam dessa medida.  A mídia arcará com a responsabilidade do que está plantando?

Além disso, como já foi citado, o fundo de pensão sai dos salários dos militares e aqui cabe uma explicação lógica e importante. Em primeiro lugar, os salários (chamados soldos) das Forças Armadas vão de R$ 854,00 (oitocentos e cinquenta e quatro reais) o que recebem Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2a Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3a Classe até R$ 12.763,00 (doze mil setecentos e sessenta e três reais) o que recebem Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro. Os policiais militares recebem, como já citado, de acordo com seus Estados. Como base se pode citar Roraima com piso salarial de R$ 801,40 (menor piso salarial do país), São Paulo, em nono lugar tem piso de R$ 2.242.38 e, em primeiro lugar R$ 4,500,00 para os policiais do Distrito Federal, (maior piso salarial do país). Sendo assim, ainda que haja variação entre Estados, nota-se que os salários não são milionários. E, se os soldos (salários) são baixos, quem foi que inventou que as filhas recebem pensões de 30, 40, 50 mil mensais? Que as filhas viajam o mundo e algumas até “sustentam boys” para viver como solteiras?

Festa da União de pensionistas PM em lugar simples e de acordo com as posses delas

Conheço algumas destas mulheres pessoalmente e percebo que são gente simples, sofrida, muitas nem estudo tem, as que tem estudo e/ou recebem um pouco mais ou têm outra fonte de renda, fazem caridade, doam a quem precisa, parte desta pensão, que, na maioria das vezes, vai de um a cinco salários-mínimos em se tratando da polícia militar. No caso das Forças Armadas, as pensões são um pouco mais altas, mas levando-se em conta que o maior soldo é de pouco mais de doze mil, obviamente, esta viúva ou filha, receberá até, no máximo, os doze mil e nunca uma pensão milionária como se anuncia na mídia sensacionalista e corrompida. E frisando bem que estas pensões não pesam no orçamento porque saem dos salários que seriam pagos de qualquer forma aos militares por seu TRABALHO.

Há quem cite Maitê Proença como uma das filhas de militares que recebem altas quantias, no caso dela, vinte e quatro mil reais mensais. Porém, ela mesma alega que seu pai nunca foi militar, ele era Desembargador e, segundo ela, “Saiu do salário dele mensalmente, isto foi um benefício pago pelo imposto, pelo imposto específico para isto”.

Não fica explicado que tipo de imposto o pai dela pagou para garantir a pensão que ela recebe. Seja como for, se o pai dela pagou, ela deve ter direito e que se frise que ela não faz parte da família militar e não é comum uma viúva ou filha de militar receber uma alta quantia como a que Maitê recebe.

E o Senado Federal??? Por que ninguém o cita???

Há também uma grande confusão, inclusive plantada pela mídia que não cita que há as pensionistas solteiras do SENADO FEDERAL que, estas sim, recebem “…teto constitucional, de R$ 33,7 mil. É o mesmo valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de deputados e senadores. A mais idosa desse grupo tem 88 anos. No total, 170 dependentes de ex-servidores do Senado recebem o benefício. O gasto anual com as filhas solteiras fica em R$ 32,4 milhões. A pensão mais antiga entre todas as pensionistas, no valor de R$ 28,8 mil, vem sendo paga há 64 anos”. Com exceção do Jornal do Povo, de onde foi retirado este comentário, praticamente todos os outros veículos de comunicação omitem este fato que é mesmo um roubo, um desvio do dinheiro público e acabam plantando a falsa ideia de que são as filhas de militares (e não as filhas do Senado) que causam um “rombo na Previdência”. 

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Desde que senta praça até o último dia de vida, o militar paga, como já citado, entre 7,5 e 9,0% para pensão. Isso significa uma contribuição de, no mínimo, 40 anos até 65 anos. Há casos de contribuição por mais tempo. Levando-se em conta um policial que ingressa aos dezoito anos e falece aos oitenta e três anos, pagando ininterruptamente por todo o período tanto na ativa quanto na reserva. Ao falecer, este policial deixa para viúva e filhas (ou filhos deficientes se os tiver) a pensão que, na maioria dos casos, é de apenas 75% do que ele recebia em vida. Comparando com os salários (ou soldos) anunciados em concursos de admissão de novos PMs, verifica-se que as viúvas e filhas dos PMs estão recebendo bem menos do que os 75% a que têm direito, mesmo as que entraram com ações para receber os 100%, ou seja, a pensão integral, se, de fato, os valores anunciados em concursos são os pagos aos iniciantes, há uma grande defasagem no recebimento destas pensionistas. Isso sim é algo que precisa ser verificado, afinal o militar contribui para isso e, mais, os solteiros e os casados sem filhos também contribuem. É assim que se sustenta a previdência dos militares, todos tanto na ativa quanto na reserva, tanto solteiros, casados com ou sem filhos ou filhas que são as que tanto incomodam as mídias corrompidas, enfim, TODOS pagam a VIDA TODA. Portanto, nada mais justo do que as viúvas e filhas que adquiriram o direito receberem sim, enquanto viverem.

Filhas casadas recebem pensão?

Cita-se ainda que as filhas solteiras que tem direito assegurado por contribuições de 9% dos pais, usam “artimanhas” para terem união estável e algumas sendo casadas também recebem. Quanto a isso, deve-se entender as leis. Lei das Pensões Militares – Lei no 3.765, de 4 de maio de 1960 estipulava que a pensão seria direito da viúva, dos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não fossem interditos ou inválidos, netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos, mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; mãe, ainda que adotiva, viúva, solteira ou desquitada, e ao pai, ainda que adotivo, inválido ou interdito; (Redação dada pela Lei nº 4.958, de 1966). As irmãs germanas e consanguíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos;

Aqui entra mais uma polêmica. O Artigo 7 da Lei 8216/91 instituiu que somente as filhas SOLTEIRAS poderiam receber a pensão que, como já frisei, TODOS os policiais pagam a VIDA TODA tendo ou não tendo filhas. O que se divulga é que foi considerado inconstitucional e por isso, as filhas voltaram a ter direito mesmo sendo casadas. Mas isso não procede em relação aos policiais militares. Todos os anos, é necessário fazer um recadastramento, comprovando não ter nenhuma relação estável e outras comprovações que se fazem necessárias. Isso condena as filhas e viúvas à clandestinidade, caso queiram ter um relacionamento, não podem assumi-lo publicamente. Há um processo tramitando, justamente para conceder ao menos à viúva o direito de poder se casar novamente sem perder a pensão. Isso seria útil especialmente às mulheres que ficam viúvas jovens e com filhos pequenos para educar. Porém, até a publicação deste artigo, não se tem notícia de ganho desta causa.

Como podem perceber, as leis são mais duras para os policiais militares. Suas viúvas e filhas tem sim que seguir sozinhas para receberem o que eles pagaram a vida toda, nada sai do bolso de nenhum civil. E, periodicamente, ainda são ironizadas e/ou afrontadas por Jornalistas que as colocam como um peso quando elas são apenas cuidadas por seus pais e por uma família, aliás, atitude que todos os pais deveriam ter em relação aos filhos, deixando-os amparados.

E outros funcionários públicos? Eles “pesam” no INSS?

Outro dado importante, é que os outros servidores públicos também contribuem para as previdências próprias de seus Estados e Municípios e não tem relação com o INSS. Entendendo melhor, RPPS “Regime Próprio de Previdência Social” e RGPS – Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o INSS, são independentes e funcionam assim: O RPPS é o regime previdenciário próprio de cada ente federativo, de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, enquanto que o RGPS é uma entidade pública de caráter obrigatório para os trabalhadores regidos pela CLT, inclusive os integrantes de cargos exclusivamente em comissão, empregos públicos e cargos temporários, sendo gerido pelo Governo Federal, através do INSS. Os servidores titulares de cargo efetivo, contribuem regularmente para o regime próprio RPPS (o que representa a grande maioria dos servidores públicos) e suas normas básicas estão previstas no artigo 40 da Constituição Federal e na Lei 9.717/98 e os servidores que ocupam cargos comissionados, ou transitórios, devem contribuir para o RGPS – Regime Geral de Previdência Social, ou seja, o INSS. Aqui é possível perceber que são poucos os funcionários públicos que utilizam o INSS. A grande maioria utiliza o RPPS, assim como os militares TODOS que têm sua própria Previdência. Sendo assim, não se pode mais admitir que a mídia corrompida e uma esquerda desmiolada continue mentido para convencer a população de que os militares ou os funcionários públicos sejam responsáveis pela quebra da Previdência (INSS).

O INSS está quebrado?

A previdência do INSS, se estivesse quebrada, seria em consequência da má administração do governo e não por causa das pensões pagas aos servidores públicos. Inclusive deve-se considerar que os servidores públicos recolhem 11% sobre seus vencimentos, não se limitando ao teto do INSS, e utilizam-se do sistema independente, ao mesmo tempo, um trabalhador da iniciativa privada contribuirá de acordo com seus rendimentos de 8% a 11% e este sim usufruirá dos recursos do INSS.. Outra grande diferença entre os pagamentos é que servidor público contribui com 11% sobre a integralidade de seus vencimentos e o trabalhador da iniciativa privada contribui pelo teto do INSS, isso dá uma diferença gritante entre as contribuições que chegam a ter 3% a menos para a contribuição da iniciativa privada. Como exemplo, usemos como base um salário mensal de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Um funcionário público que receba este salário, contribuirá para sua Previdência, R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), o trabalhador de iniciativa privada contribuirá com R$120,00 (cento e vinte reais), o equivalente a 8% para o INSS. Caso o salário seja de R$ 2.800,00 o funcionário público contribuirá mensalmente com R$ 308,00 (trezentos e oito reais) para sua Previdência. Com este mesmo salário, o trabalhador de iniciativa privada contribuirá com R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais), o equivalente a 9% para o INSS. E assim por diante.

Agora, pasmem os leitores, Segundo pesquisas realizadas pela Dr.ª Denise Lobato a partir de 1990, deduzindo despesas com Saúde, Previdência Social e Assistência Social, o que resta é um SUPERAVIT crescente, que atingiu um ponto máximo em 2012, com 78 bilhões de reais (de superavit previdenciário). O valor começou a cair por conta de recessão econômica e, em 2015, foi de 20 bilhões de reais. E, segundo a Dr.ª Denise, o Governo tem desviado esse superavit para gastar no orçamento fiscal, com pagamento de juros que vêm do lançamento de títulos públicos para controlar a SELIC. Aqui se pode questionar a afirmação porque, já se comprovou as altas doações/investimentos do Governo Dilma para Cuba (pelo BNDES), fica inconsistente citar juros de empréstimos. Embora os sistemas não possam ser comparados, há uma discrepância nesta afirmação. De qualquer forma, se há uma espécie de crise na Previdência que exija uma “reforma” imediata, ela é causada pela má administração, seja qual for o destino da verba. E este superavit, se ainda existir, já que a pesquisa foi realizada até 2016, (Temer assumiu em maio de 2016 após início de processo de impeachment de Dilma e, por esta ocasião, pode ter havido equívocos na pesquisa realizada) deve ser apurado com precisão. De uma forma ou de outra, é mais provável que haja superavit no INSS, assim como há superavit na Previdência dos Militares. E todo este movimento midiático em relação ao sistema de pensões nada mais é do que “mais uma manobra para desviar a atenção do povo”, como sempre aliás.

Finalizando e entendendo em definitivo:

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo brasileiro, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da previdência social, responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios para aqueles que contribuíram durante seu período trabalhado. O INSS trabalha junto à Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da Previdência. O RPPS é o regime previdenciário próprio de cada ente federativo, de filiação obrigatória para os servidores públicos titulares de cargo efetivo.


As Forças Armadas, compostas por Marinha, Exército e Aeronáutica (Força Aérea), são forças federais subordinadas ao Ministério da Defesa e ao Presidente da República. A Polícia Militar (incluindo Bombeiros) é subordinada ao Governador do Estado a que pertence.

Portanto são quatro formas de arrecadação, de subordinação e uma não interfere nem participa da outra. Os militares sejam das Forças Armadas sejam da Polícia Militar tem seu próprio sistema de previdência e não causam nenhum dano ao dinheiro público. Portanto está na hora das mídias calarem a boca e começarem a noticiar VERDADES e não seus achismos e julgamentos infundados.

Só por curiosidade:

Ainda há a Polícia Federal do Brasil, que é subordinada ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública e exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União. Também atua na segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bens e interesses da União, com atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, faz repressão ao tráfico de entorpecentes e contrabando. A Polícia Científica que é subordinada às Secretarias de Segurança Pública ou órgãos equivalentes e tem função de coordenar as atividades do Instituto de Criminalística (IC), Instituto Médico-Legal (IML) e, na maioria das vezes, do Instituto de Identificação (II) da unidade da federação à qual faz parte. E a polícia civil que é subordinada aos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal, dirigidas por delegados de polícia de carreira.

Leia o artigo complementar “O que os Militares fazem de bom?” clique aqui

Saiba mais:

Sobre filhas dos SENADORES:

Artigo Gazeta do Povo, clique aqui

Sobre Previdência Própria e INSS:

http://www.previdencia.gov.br/perguntas-frequentes/regime-proprio-de-previdencia-perguntas-e-respostas/

http://issa.go.gov.br/index.php/perguntas/sobre-a-previdencia:-rgps-e-rpps/4

http://www.regimeproprio.com.br/perguntao.rpps.janeiro_2013.htm#Art40CF

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9717.htm

https://www.contabeis.com.br/noticias/36842/saiba-como-funciona-a-tabela-de-contribuicao-mensal-ao-inss/

https://alestrazzi.jusbrasil.com.br/artigos/364811617/o-rombo-da-previdencia-e-uma-mentira

Sobre militares e pensões:

https://www.pragmatismopolitico.com.br/2018/03/maite-proenca-se-pronuncia-pensao-militar.html

https://ianvarella.jusbrasil.com.br/noticias/438995884/veja-como-a-reforma-da-previdencia-afeta-o-servidor-publico-e-o-militar

http://www.eb.mil.br/a-pensao-militar

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3765-4-maio-1960-354342-norma-pl.html

http://www.uppmesp.com.br/comemoracao-do-39o-aniversario-da-uppmesp/